LEGAL
Política de privacidade.
1. Responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o Centro Terapêutico Octávio Dimas, explorado por Octávio Dimas, Unipessoal, Lda., procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website e dos seus utentes.
Responsável pelo tratamento:
Octávio Dimas, Unipessoal, Lda.
NIPC: 516 643 690
Morada: Av. da Praia 161, 4740-033 Apúlia, Esposende
E-mail: geral@octaviodimas.pt
Telefone: +351 964 813 937
Registo ERS: E160754
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável.
2. Dados pessoais que podemos recolher
No âmbito da utilização do website, contacto com o Centro e prestação de cuidados de saúde, poderão ser tratados, consoante a situação:
- dados de identificação, como nome;
- dados de contacto, como telefone e endereço de e-mail;
- dados necessários à gestão de marcações, incluindo especialidade, data e horário;
- dados de faturação e outros dados necessários ao cumprimento de obrigações legais;
- informações fornecidas pelo próprio utente no âmbito do contacto ou da prestação de cuidados;
- dados relativos à saúde quando necessários à avaliação, acompanhamento ou prestação de cuidados de saúde;
- dados técnicos relacionados com a utilização do website, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informação recolhida através de cookies ou tecnologias semelhantes.
Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais e são tratados apenas quando tal seja necessário para a prestação de cuidados de saúde e por profissionais sujeitos a dever de sigilo e confidencialidade. A ERS confirma que o tratamento destes dados pode ser necessário para diagnóstico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, desde que sujeito às salvaguardas legais aplicáveis.
3. Finalidades e fundamento do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Gestão de marcações e pedidos de contacto
Para receber, confirmar, alterar ou cancelar marcações e responder a pedidos efetuados pelo utente.
Prestação de cuidados de saúde
Para avaliação, acompanhamento e prestação dos cuidados solicitados, incluindo a gestão da informação clínica necessária.
Gestão administrativa e faturação
Para emissão de faturas, gestão administrativa e cumprimento das obrigações contabilísticas, fiscais e legais aplicáveis.
Comunicação com o utente
Para envio de informações diretamente relacionadas com consultas, alterações de horário, confirmações ou outras comunicações necessárias à prestação do serviço.
Segurança e funcionamento do website
Para garantir a segurança, estabilidade e adequado funcionamento dos sistemas utilizados.
Cookies, medição e conteúdos externos
Quando aplicável e sempre que legalmente exigido, determinadas tecnologias são utilizadas apenas após obtenção do consentimento do utilizador.
Os fundamentos jurídicos do tratamento poderão incluir a execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, a prestação de cuidados de saúde, interesses legítimos do responsável e, quando necessário, o consentimento do titular.
4. Dados relativos à saúde
A informação relativa à saúde merece uma proteção reforçada.
O Centro tratará estes dados apenas na medida necessária à avaliação e prestação dos cuidados de saúde, à gestão dos serviços de saúde e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O acesso à informação clínica é limitado aos profissionais e colaboradores que necessitem dessa informação no exercício das respetivas funções e que estejam sujeitos a deveres de confidencialidade.
A informação de saúde pertence à pessoa a quem diz respeito, sendo o prestador de cuidados de saúde depositário dessa informação.
5. Marcações online
O website disponibiliza um sistema de marcações online através da plataforma Zappy Software, atualmente incorporada no website.
Ao utilizar este serviço, poderão ser transmitidos à plataforma os dados necessários ao processamento da marcação, designadamente nome, contactos, especialidade, data e horário pretendidos e outras informações introduzidas pelo utilizador.
O tratamento efetuado por fornecedores tecnológicos utilizados pelo Centro deverá encontrar-se limitado às finalidades contratadas e sujeito às obrigações de segurança e confidencialidade previstas no RGPD. A ERS refere igualmente que os prestadores de saúde devem assegurar uma relação contratual adequada com os seus subcontratantes.
6. Marcações em nome de menores ou terceiros
O website permite que uma marcação seja efetuada em nome de um filho, familiar ou pessoa dependente.
Nestes casos, presume-se que a pessoa que fornece os dados possui legitimidade para o fazer. Os dados do utente e os contactos do respetivo representante ou cuidador serão tratados apenas para as finalidades associadas à marcação e prestação dos cuidados de saúde.
7. Partilha de dados com terceiros
O Centro não vende, comercializa ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para utilização comercial própria.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da atividade, nomeadamente fornecedores de:
- alojamento e manutenção do website;
- sistemas de marcação e gestão;
- serviços informáticos e de segurança;
- contabilidade, faturação ou outros serviços administrativos;
- entidades públicas, reguladoras, judiciais ou fiscais quando exista obrigação legal.
Sempre que estas entidades atuem como subcontratantes, deverão tratar os dados exclusivamente de acordo com as instruções do Centro e com as obrigações previstas no RGPD.
8. Serviços externos presentes no website
O website poderá incorporar conteúdos ou funcionalidades de terceiros, nomeadamente:
Google Maps, utilizado para apresentar a localização do Centro; o site incorpora atualmente um mapa da Google na página de Contactos.
Instagram / Meta, utilizado para apresentação de conteúdos das redes sociais.
Zappy Software, para realização de marcações online.
Estes serviços poderão tratar informação técnica, incluindo o endereço IP e dados do dispositivo, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Quando o tratamento depender de cookies ou tecnologias não estritamente necessárias, o seu carregamento deverá respeitar as preferências de consentimento definidas pelo utilizador.
Para mais informações deverá ser consultada a Política de Cookies do website.
9. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos no RGPD para assegurar um nível adequado de proteção, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicáveis.
10. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.
Os prazos poderão variar consoante a natureza da informação e as obrigações aplicáveis, nomeadamente:
- durante o período necessário à gestão de pedidos e marcações;
- durante os prazos legalmente aplicáveis à conservação de documentação clínica;
- durante os prazos fiscais e contabilísticos legalmente exigidos;
- durante o período necessário ao exercício ou defesa de direitos em processo judicial;
- até à retirada do consentimento, quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento e não exista outro fundamento legal para a sua conservação.
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11. Segurança dos dados
O Centro adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Tratando-se de um estabelecimento de saúde, estas medidas assumem especial importância devido à natureza sensível da informação clínica. O RGPD exige medidas adequadas ao risco, incluindo proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas e informação.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, consoante as circunstâncias, exercer os direitos de:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento, quando legalmente aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na lei, nomeadamente quando seja necessário conservar informação clínica, fiscal ou outra documentação por obrigação legal.
Os pedidos poderão ser enviados para:
ou por correio para:
Octávio Dimas, Unipessoal, Lda.
Av. da Praia 161
4740-033 Apúlia, Esposende
13. Reclamação junto da autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular poderá apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
sem prejuízo de poder recorrer previamente ao Centro para esclarecimento ou resolução da situação.
14. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento do site e, mediante consentimento quando exigível, cookies relacionados com funcionalidades externas, estatística ou outros serviços.
As informações relativas às categorias de cookies, respetivas finalidades, fornecedores e duração devem constar da Política de Cookies.
15. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para sites ou plataformas externas, incluindo Google, Instagram, Facebook, WhatsApp e Livro de Reclamações.
O Centro não controla o tratamento de dados efetuado nesses websites após o utilizador os abandonar, pelo que deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.
16. Decisões automatizadas
O Centro não utiliza os dados pessoais recolhidos através deste website para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
Any passing on of personal data for legal purposes will only be done in compliance with laws of the country you reside in.
17. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legislativas, tecnológicas ou nos serviços utilizados pelo Centro.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: setembro de 2026.
